Política de Privacidade e Cookies

A sua privacidade é importante para nós do ESCRITÓRIO KAIRUZ BARACAT SOCIEDADE DE ADVOCACIA (ou apenas Nosso Escritório). Por isso, protegemos seus dados pessoais. Elaboramos a política de privacidade que estabelece a forma como o NOSSO ESCRITÓRIO trata os dados pessoais dos colaboradores, clientes, fornecedores e usuários da Web. Estes dados podem estar armazenados fisicamente ou digitalmente em sistemas de informações.

Solicitamos que leia com atenção esta política de privacidade. Por meio dela, queremos explicar de forma simples, clara e transparente como tratamos e protegemos suas informações pessoais e quais são os seus direitos. Sua segurança e a de seus dados pessoais são vitais para nós e consideramos sua privacidade um valor fundamental para o desenvolvimento do nosso trabalho. Para cuidarmos bem dos nossos clientes e parceiros, precisamos tratar de forma segura os dados pessoais que estão armazenados no NOSSO ESCRITÓRIO.

Dados pessoais são quaisquer informações que identifiquem a pessoa física de forma direta ou indireta como CPF, endereço, voz, imagem, placa de carro, impressão digital e etc. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – os dados pessoais possuem proteção legal, sendo seus titulares os detentores dos direitos sobre eles e o que fazer com eles. Se você fornece seus dados pessoais ao NOSSO ESCRITÓRIO é nosso dever dar o tratamento adequado aos mesmos e zelar para que o armazenamento destes seja realizado de forma segura.

A lei diz que os titulares dos dados devem determinar o que pode e o que não pode ser feito com os dados pessoais. É importante que você saiba que os titulares dos dados são as pessoas físicas ou naturais detentoras das informações pessoais. Para exemplificar: os clientes, os colaboradores e todos os públicos com os quais nos relacionamos são considerados como titulares dos seus dados pessoais.

O tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado pelo NOSSO ESCRITÓRIO mediante o seu consentimento, quando aplicável. Ele pode ser por escrito ou com um “de acordo” em algum sistema ou aplicativo fornecido por nós. O importante é você fornecer o seu consentimento de forma clara e transparente. Em outros casos, precisamos tratar seus dados pessoais pois somos obrigados por alguma legislação. Há também situações em que a execução do contrato de prestação de serviços se impõe.

De acordo com a LGPD, tratamento de dados é qualquer ação que o NOSSO ESCRITÓRIO possa realizar com seus dados pessoais, como por exemplo, coletar, armazenar, transferir e excluir os dados de nossos sistemas.

É importante salientar que o tratamento dos seus dados pessoais é vital para a prestação dos serviços para os quais o NOSSO ESCRITÓRIO foi contratado, bem como para:

Identificação e/ou envio de conteúdo relevante sobre determinada preferência ou interesse manifestado por você ao NOSSO ESCRITÓRIO, incluindo, newsletters, eventos, convites, posts em redes sociais, mensagens via plataformas digitais, lembretes, notas de agradecimento, entre outros;

Para analisar o perfil de navegação dos usuários, sempre de forma anonimizada;

Formação de banco de dados de clientes, fornecedores, parceiros e prestadores de serviços da NOSSO ESCRITÓRIO como também para a celebração de contratos relacionados;

Formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços no NOSSO ESCRITÓRIO;

Formação de banco de dados de empregados, terceirizados e demais colaboradores;

Defesa e administração dos interesses do NOSSO ESCRITÓRIO e de seus sócios e parceiros de negócio, inclusive para cumprimento de questões legais e regulatórias;

Cumprimento de legislação aplicável ao exercício da advocacia;

Cumprimento de qualquer outra demanda solicitada por você.

PARA QUAIS FINALIDADES USAMOS SEUS DADOS?

A ideia é simples: nós coletamos somente aqueles dados que precisamos para atender uma determinada finalidade. Exemplos: para a conclusão de um negócio, para facilitar uma negociação extrajudicial, para prestar a consultoria em compliance, para a execução de um contrato e assim por diante.

COOKIES são pequenos arquivos de texto que são colocadas no disco rígido do seu computador quando você visita determinados sites. Podemos usar cookies para nos informar, por exemplo, se você já nos visitou anteriormente ou se você é um novo visitante. Isto nos ajuda a identificar recursos nos quais você possa ter o maior interesse, melhorando sua experiência enquanto interage conosco por meio de uma solução tecnológica. Dessa forma, os cookies aprimoram sua experiência online, salvando suas preferências enquanto você nos visita. Utilizamos apenas cookies necessários à manutenção adequada do site. No entanto, recomendamos que você consulte as regras previstas de outras empresas, como aquela que hospeda o site.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

É importante que você tenha em mente que não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Em alguns casos, os seus dados pessoais são fornecidos aos nossos consultores para tornar possível uma determinada prestação do serviço ou para melhorar a experiência dos clientes.

Apenas trabalhamos com consultores ou parceiros de tratamento de dados que podem garantir um nível adequado de proteção aos seus dados pessoais. Estes compartilhamentos estão protegidos pelos contratos ou termos de confidencialidade que possuímos com estes parceiros. Há casos em que somos obrigados a compartilhar seus dados pessoais com terceiros. Exemplo: fornecimento de informações pessoais a órgãos públicos.

É possível que em algumas situações, precisemos divulgar seus dados pessoais a terceiros. Mas fique tranquilo, pois pediremos seu consentimento para isso. É vital que saiba que sempre seremos transparentes com você em relação aos seus dados.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

O NOSSO ESCRITÓRIO não pratica transferências internacionais de dados, como regra. Nenhum dado pessoal será transferido para terceiros localizados fora do país, exceto por intermédio de autorização/consentimento expresso do colaborador ou para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual. Caso a transferência internacional de seus dados pessoais não seja por embasamento legal ou regulatório, nós pediremos seu consentimento prévio antes da efetiva transferência.

O NOSSO ESCRITÓRIO garante, em qualquer caso, o exercício dos seus direitos. Você tem o direito de revogar ou retirar o consentimento a qualquer momento. Da mesma forma, você pode exercer o seu direito de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação ao seu tratamento, ou portabilidade.

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS

Acesso: O titular dos dados tem o direito de ser informado se seus dados pessoais estão ou não sendo processados e, se o processamento for confirmado, que as informações de processamento lhe são fornecidas. Razões para exercer o direito:

Gostaria de confirmar se seus dados pessoais estão ou não sendo processados.

Gostaria de saber quais são os dados pessoais sob nossa responsabilidade.

Gostaria de solicitar informações sobre o processamento realizado com seus dados.

Retificação: O titular dos dados tem o direito de ter seus dados retificados quando eles são imprecisos ou incompletos. Razões para exercer o direito:

Colaborador ou cliente que verifica que seus dados estão desatualizados ou incompletos em uma determinada base de dados.

Exclusão: O titular dos dados tem o direito de ter seus dados excluídos. Exemplos: O processamento ou tratamento é ilegal, o titular dos dados retirou o seu consentimento, os dados não são mais necessários em relação aos propósitos para os quais foram coletados ou processados, os dados devem ser excluídos para cumprir uma obrigação legal do NOSSO ESCRITÓRIO.

Os dados coletados pelo NOSSO ESCRITÓRIO são armazenados por tempo indeterminado, enquanto perdurar a relação jurídica entre o NOSSO ESCRITÓRIO e o titular dos dados. Após o seu término ficarão arquivados pelo prazo legal e posteriormente anonimizados.

Oposição: O titular dos dados tem o direito de se opor ao processamento de seus dados por razões relacionadas à sua situação particular. Exemplos: O tratamento baseado na satisfação dos interesses legítimos do NOSSO ESCRITÓRIO, desde que estes não prevaleçam sobre os interesses ou direitos e liberdades de terceiros.

Limitação: O titular dos dados terá o direito de obter do NOSSO ESCRITÓRIO seus dados, a fim de limitar o tratamento. Exemplo: o tratamento é ilegal e o titular de dados se opõe à exclusão dos dados e solicitações, em vez disso prefere a limitação de seu uso.

Portabilidade: A parte interessada tem o direito de ter do NOSSO ESCRITÓRIO a transmissão de seus dados para outro responsável ou mesmo para a parte interessada, por meio de um formato estruturado de uso habitual e leitura mecânica.

Decisões automatizadas: O titular dos dados tem o direito de não ser objeto de criação de perfil cujo objetivo é tomar decisões individuais com base em um processamento de dados automatizado. Exemplo: quando o objetivo do tratamento de dados automatizado é destinado a avaliar, analisar ou prever alguns aspectos pessoais dos funcionários do NOSSO ESCRITÓRIO.

ENCARREGADO DE DADOS/DPO

O titular dos dados pode exercer seus direitos enviando um pedido por escrito, acompanhado de uma cópia de sua identificação ou outro documento comprovando sua identidade, através dos seguintes meios:

Nome da encarregada de dados (DPO): MARÍLIA KAIRUZ BARACAT

E-mail: kairuzbaracat@gmail.com

Para que sua demanda possa ser atendida, precisamos de informações completas. No caso de nem todos os dados serem fornecidos, o NOSSO ESCRITÓRIO não garante que possa demanda possa ser atendida.

RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação vigente, o NOSSO ESCRITÓRIO utiliza seus dados pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais eles foram coletados, ou para cumprir com os requerimentos legais ou regulatórios aplicáveis. Quando do término do tratamento de seus dados pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

MODIFICAÇÃO DESTA POLÍTICA

O NOSSO ESCRITÓRIO reserva-se no direito de modificar esta política para adaptá-la a futuras legislações, ou regulamentações aplicáveis ou por razões técnicas, operacionais e corporativas. Em qualquer caso, recomenda-se que, cada vez que você acessar o site, leia essa política em detalhes, pois qualquer modificação será publicada por meio dela.

Última atualização: fevereiro de 2024.